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29 de Maio de 20088

Os desafios da Defesa Profissional no momento atual

Por: Luiz Cezar Salama, Diretor de Defesa Profissional.

O CMA, finalmente unificado, fortalecido e reconhecido pelas demais entidades médicas poderá atuar de forma mais eficiente nas várias frentes que se apresentam como ameaça à prática ética da acupuntura em nosso país.

Começamos pela invasão da prática leiga de uma especialidade médica, conduta prevista no código penal como "Exercício Ilegal da Medicina" mas que a própria lei acaba não definindo de maneira clara, ao não definir o que é prerrogativa exclusiva do Médico, até chegar à desvalorização atual do procedimento principal do Médico Especialista em Acupuntura e a exclusão de outros procedimentos da lista da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e do Rol da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar).

Nessa lista de batalhas, incluímos a consolidação da implantação da especialidade nos serviços públicos de saúde, iniciada há mais de 20 anos e recentemente ventilada como "novidade" pela mal redigida Portaria 971, passando pela enxurrada de cursos de formação em "técnicos de medicina" que tentam ensinar uma especialidade médica a pessoas sem curso médico e as demandas judiciais questionando resoluções internas de Conselhos Federais de outras profissões, que ao arrepio das Leis que os criou e regulamenta, resolvem abraçar procedimentos médicos como parte de suas prerrogativas, pondo em risco a saúde do paciente desavisado.

Todas estas lutas são antigas, justas e árduas, mas cabe salientar que somente teremos avanços se o CMA receber de seus associados o necessário apoio de todos.


Estão disponíveis as instruções para a confecção do Título de Especialista em Acupuntura.

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Colégio Médico de Acupuntura.
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