O CMA, finalmente unificado, fortalecido e reconhecido pelas demais entidades médicas poderá atuar de forma mais eficiente nas várias frentes que se apresentam como ameaça à prática ética da acupuntura em nosso país.

Tomando como referência o conteúdo do Parecer CES/CNE Nº908/98, do Conselho de Educação Superior, Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Cultura, foi efetuada a pesquisa da legislação específica sobre a oferta de Cursos de Pós-Graduação latu sensu e Cursos de Especialização Profissional no Brasil e de outras relacionadas ao tema.

No Brasil é livre o exercício de qualquer trabalho, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei, tendo sido estabelecida competência privativa à União para legislar sobre a organização das profissões, por meio do Artigo 22, inciso XVI da Constituição Federal de 1988.

No período de 12 a 14 de junho de 2007 realizou-se a 174º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, DF. Na ocasião, em conformidade com o item 6 da Ata da reunião, foi abordada a RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO DO CNS – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO. Foram apresentadas as comissões com coordenação e composição já aprovadas e os conselheiros aprovaram as Minutas de Resoluções, dentre elas a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – CIPCISUS.